terça-feira, 4 de setembro de 2007

Governo constrói palácios judiciais

Visando flexibilizar a tramitação processual, governo constrói palácios judiciais em Nampula, Inhambane e Sofala.
De acordo com o coordenador nacional de apoio e acesso a justiça ao cidadão, Eduardo Muçanhane, “o projecto de construção de palácios de justiça visa acabar com bichas de processos judiciais nos tribunais e garantir que os cidadãos vejam os seus casos resolvidos em tempo útil.” Ainda segundo Muçanhane, “pretende-se que as instalações ofereçam todo o tipo de serviço relacionado com a justiça tendo dentro destes palácios, o tribunal, a polícia, procuradoria, polícia de investigação criminal, IPAZ, para além de outros serviços. É uma estratégia que visa garantir que o cidadão ao levar seu caso ao tribunal encontre dentro das instalações todos os órgãos prontos para o servir sem grandes deslocações a procura deste ou daquele sector para questões de tramitação de processos judiciários.”

O que nos faz lembrar? Os famosos balcões únicos de atendimento. Falou-se tanto neles e na sua vantagem ao concentrar todos serviços num mesmo edifício. Ao fim destes anos estes balcões estão conseguindo responder as necessidades para os quais foram criados? Nem em sombras. Tanto que na cidade da Beira estão em vias de extinção. Transformou-se num balcão apenas para recolher informação.

Com esta medida, o governo pretende passar a mensagem que a culpa da morosidade dos processos é dos edifícios?
Tenho imensas dúvidas que com estes palácios alguma coisa mude. Não quero ser pessimista, apenas realista. O que muitas vezes os nossos governantes não percebem é que não se trata da localização dos serviços no espaço físico, mas sim das peculiaridades da própria organização do trabalho. Por mais imponentes e modernos forem os palácios judiciais, se os vários serviços não estarem organizados e coordenados, continuará tudo na mesma. É outra vez aquela máxima do rolex no pulso mas sempre atrasado ao encontro.

Os governantes devem parar de sacudir água do capote e procurar bodes expiatórios para as suas inacções. Vezes sem conta ouvimos frases do tipo “falhou por falta de verbas/dinheiro”, “faltou transporte”, “trabalhamos sem condições”, etc. Sei que a inexistência de meios constitui um factor determinante para abordagem e possível solução de problemas. Mas ficaria feliz se ouvisse com mais frequência afirmações do tipo: “dada a inexistência de meios, procuramos/tentamos resolver o problema de forma X e Z.” Quero dizer que os nossos governantes devem mostrar-se em condições de com os meios disponíveis encontrar e apresentar possíveis soluções.

Estou vivo para ver esses palácios em funcionamento

3 comentários:

Júlio Mutisse disse...

Meu caro

Eu também estarei cá para ver esses palácios em funcionamento.

Mas é mentir com todos os dentes que se tem na boca afirmar que “o projecto de construção de palácios de justiça visa acabar com bichas de processos judiciais nos tribunais e garantir que os cidadãos vejam os seus casos resolvidos em tempo útil.”

O abarrotamento dos tribunais com processos não tem a ver a dispersão física das instituições da justiça. São outros problemas.

Os palácios vão dar outras condições de trabalho aos magistrados (judiciais e do Ministério Público) polícias etc, é verdade mas não são condição primordial para a montanha de processos pendentes nos tribunais desmorrone.

Tomemos o exemplo dos processos laborais. Falam-se de milhares de processos laborais pendentes nos nossos tribunais... não é por falta de PALÁCIOS DA JUSTIÇA que tais processos não são julgados. É a demanda aliada a escassez de recursos fundamentalmente humanos.

Uma medida para mitigar a demanda de processos remetidos aos tribunais foi dada pela NOVA LEI DO TRABALHO ao estender aos CONFLITOS INDIVIDUAIS de TRABALHO o regime da RESULUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS COLECTIVOS DE TRABALHO o que obriga a que as pessoas recorram (antes de ir aos tribunais) à mediação e a arbitragem.

Mas esta medida só por si não é útil se não for devidamente regulamentada mas, mais do que palácios de justiça, é algo que pode melhorar a situação sendo mais um indicativo de que o problema não está na disperção física das instituições.

O alargamento das competências dos tribunais distritais constitui outra medida que PODE melhorar o desempenho do sector MAIS DO QUE A CONSTRUÇÃO de qualquer PALÀCIO DA JUSTIÇA.

Esta história assemelha-se a tantas outras de indivíduos que sentem a necessidade de dizer algo e de convencer os outros da utilidade das suas acções.

Como ensina o professor Macamo, nestas coisas, parece que ainda não estºão devidamente formuladas as estruturas de intervenção para melhorar o sector da justiça. Ainda não há ideias sobre o que é que causa o marrasmo.

Vamos vigiar.

Maquiti disse...

Iremos todos vigiar!

Mas cuidado que podem fechar por falta de verbas, (he he he)

Indo ao ponto que comentaste relativo ao BAU (balcao Unico) é triste que saber que o da Beira esta em vias de extinção, pior ainda é que as instalações são pencimas, tudo que é instituição e passou por aqueles lugar, abandonaram por causa de filtração, e acredito que iram aproveitarem-se desta versão para justificar enquanto sabiam que aquele lugar não dá.

Quem viver verá!

Elton B disse...

É isso ai caro Júlio Mutisse. Parece que ainda há muita dificuldade em perceber a importância do capital humano e da organização do e no trabalho.
Faz me lembrar um passado recente em que se decidiu apostar na agricultura e a única acção foi apostar em importar toneladas de maquinaria para agricultura sem se preocupar com onde essa maquinaria seria aplicada e quem as iria usar. Resultado: num curto espaço de tempo foi toda maquinaria para sucata e resultados positivos nem vê-los.
É a preocupação de sempre. Apenas com meios e recursos materiais em detrimento do capital humano.

CF, é mesmo triste, porque é o dinheiro dos nossos bolsos que é queimado.